Legislação

LEIS - DECRETOS - RESOLUÇÕES - NORMAS E INs - CFC

• Leis
• Decretos-Lei
• Resolução - CFC
• Normas Brasileiras de Contabilidade - NBCs
• Instruções Normativas

• Constituição Federativa do Brasil

• Código Comercial Lei nº 556 de 25.06.1850
• Código Civil Lei nº 10.406 de 10.01.2002
• Código de Processo Civil Lei nº 5.869 de 11.01.1973
• Código Penal nº 2.848 de 07.12.1940
• Código de Processo Penal Del. Nº 3.689 de 03.10.1941
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor Lei nº 8.078 de 11.09.1990
• Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503 de 23.09.1997
• Código Tributário Nacional Lei nº 5.172 de 25.10.1966

• Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.069 de 13.07.1990
• Estatuto do Estrangeiro Lei nº 6.815 de 19.08.1980
• Estatuto das Micro-Empresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES -
  LEI 9.317 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996

• Leis Federais

INSTRUÇÃO NORMATIVA - SRF

• Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal

LEGISLAÇÃO PRIVIDENCIÁRIA

Instrução Normativa do INSS/DC

• Nº 111 de 20.10.2004
• Nº 110 de 14.10.2004
• Nº 109 de 17.08.2004
• Nº 108 de 22.06.2004
• Nº 107 de 23.04.2004
• Nº 106 de 15.04.2004
• Nº 105 de 26.03.2004
• Nº 104 de 01.03.2004
• Nº 103 de 27.02.2004
• Nº 102 de 02.02.2004
• Nº 101 de 26.12.2003
• Nº 100 de 18.03.2003 – DOU 30.04.2004 – Retificação
• Nº 99 de 05.12.2003 – DOU 10.12.2003
• Nº 98 de 05.12.2003 – DOU 10.12.2003
• Nº 97 de 17.11.2003 DOU 21.11.2003 – Republicação
• Nº 96 de 23.10.2003 – DOU 27.10.2003
• Nº 95 de 07.10.2003 – DOU 14.10.2003
• Nº 94 de 04.09.2003 – DOU 09.09.2003
• Nº 93 de 18.08.2003 – DOU 20.08.2003
• Nº 92 de 16.07.2003 – DOU 17.07.2003
• Nº 91 de 30.06.2003 – DOU 01.07.2003

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

• CLT
• Legislação da Empregada Doméstica
• Regulamentação da Lei – Decreto Lei nº 71.885/73

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA

• Lei das Sociedades Por Ações – Lei n° 6.404 de 15.12.1976 – DOU – 17.12.1976
• Lei 10.303 de 31.10.2001 – DOU – 01.11.2001 – Altera e Acrescenta na Lei n° 6.404/76 de 15.12.1976 – DOU 17.12.1976

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

• Legislação Tributária Básica
• Decretos
• Resoluções
• Resoluções Conjuntas
• Portarias
• Convênio / Confaz
• Parecer Normativo
• Instrução Normativa
• Índice Remissivo

LEGISLAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

• Tributária Municipal
• Orçamentária
• Responsabilidade Fiscal

LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

• Legislação Tributária

• Regime Tributário

 

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