Instruções para o recolhimento do FGTS da empregada doméstica.

Agora ficou mais fácil para você, empregador doméstico, que pretende recolher o FGTS de sua empregada.

Toda as inscrições principais já podem ser feitas pela internet. Daqui, pode partir direto para o banco.

O percentual de 0,5% sobre o recolhimento mensal, bem como os 10% sobre o recolhimento rescisório, acrescentados pela lei complementar 110 de 2001,  não são devidos pelo empregador doméstico.

1º Passo: 

Para que você, empregador doméstico, possa efetuar o recolhimento, deve estar inscrito no INSS através do CEI (Cadastro obrigatório para empregadores que não necessitam de CNPJ/CGC, que é o caso dos empregadores domésticos). Para tanto acesse o seguinte endereço e cadastre-se seguindo passo a passo as instruções da DATAPREV. O link às vezes é lento ou não acessa, mas insista, pois é normal.

Inscrição na Previdência Social - Matrícula CEI

2º Passo:

Verifique se sua empregada já possui cadastro de empregada doméstica junto ao INSS. Se não possuir faça-o no seguinte endereço (também do INSS, através da DATAPREV). Siga atentamente todas as orientaões na tela.

http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html

Após ter efetuado seu cadastro no CEI e o cadastro da empregada como doméstica, guarde os números, que serão utilizados para o preenchimento da sua GEFIP (Guia ).

3º Passo:

Agora, clique neste endereço abaixo, e você faz o donwload DIRETO DO SITE DA CAIXA ECONÔMICA da guia de recolhimento do FGTS (GFIP) e do manual de instruções especificando clara e objetivamente como preencher cada campo. 

GFIP_DOMESTICO.EXE (acessado em 27/09/2005)

Com estes passos, você terá em mãos as guias do FGTS preenchidas e prontas para o pagamento em qualquer agência bancária!

Copyright® 2006 - CONTEC Contabilidade - Todos os Direitos reservados.

Proibida a copia total ou parcial deste site.