Validade das notas fiscais para trânsito

                       

HIPÓTESE

PRAZO DE VALIDADE

I - saída de mercadoria:

a - para a mesma localidade;

b - para localidade distante até 100km (cem quilômetros) da sede do emitente;

- até as 24 (vinte e quatro) horas do dia imediato àquele em que tenha ocorrido a saída da mercadoria.

c - quando se tratar de produtos perecíveis, cuja conservação depende de baixa temperatura, e que estejam sendo transportados em veículos não dotados de acondicionamento frigorífico, assim considerados aqueles capazes de gerar ou produzir frio, bem como de aves vivas e semoventes, independentemente das distâncias entre as localidades de origem e de destino;

 

d - quando se tratar de combustível, derivado ou não de petróleo;

 

II - saída de mercadoria, para localidade situada acima de 100km (cem quilômetros) da sede do emitente, observando-se que, para o percurso dos 100km iniciais, o prazo de validade será o mesmo do campo anterior;

- 3 (três) dias

III - quando se tratar de semovente tangido, para percursos:

 

a - até 50km...........................................................................................

- 5 (cinco) dias;

b - de mais de 50 até 100km........................................................

- 10 (dez) dias;

c - de mais de 100 até 150km......................................................

- 15 (quinze) dias;

d - de mais de 150 até 300km......................................................

- 25 (vinte e cinco) dias;

e - acima de 300km.....................................................................

- 40 (quarenta) dias.

IV - quando se tratar de nota fiscal mencionada nos artigos 78 e 205, ambos da Parte 1 do Anexo IX, no caso de remessa para vendas, exclusivamente, fora da localidade do emitente;

- 30 (trinta) dias.

V - quando se tratar de nota fiscal referida no artigo 78 da Parte 1 do Anexo IX, no caso de remessa para vendas, exclusivamente, na localidade do emitente;

- 3 (três) dias.

VI - quando se tratar de nota fiscal cuja natureza da operação seja de demonstração.

- 60 (sessenta) dias.

 
A contagem de prazo de validade da nota fiscal inicia no dia seguinte  à data da saída da mercadoria, se a nota fiscal não tiver data de saída ou se a mesma estiver rasurada, considera-se saída a data de emissão da nota fiscal.
 
O prazo de validade da nota fiscal para transporte pode ser prorrogado, antes de expirados, por até igual período e por uma só vez, a critério da autoridade fiscal.
 
A nota fiscal não perderá o seu prazo de validade quando a mercadoria for entregue em deposito de uma transportadora organizada e sindicalizada dentro do prazo de validade e o conhecimento de transporte de mercadoria for emitido na data da entrada da mercadoria.