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Normas internacionais de contabilidade, polêmica e desconfiança

Antônio Lopes de Sá

A intensa polêmica que se trava internacionalmente relativa aos procedimentos contábeis, sobre a má qualidade das normas, chega agora a um ápice nos Estados Unidos com a proposição no parlamento de quebra de autoridade da entidade FASB, fazendo inferir falta de confiança nesta; o informe foi veiculado no dia 23 de novembro último no portal do CFO pela articulista Sarah Johnson ao se referir à emenda Perlmutter-Lucas.

Não menos ácido foi o texto de Krugman, prêmio Novel de Economia de 2008, no New York Times em Outubro de 2009 relativamente às “mentiras dos contadores”.

Similar falta de crédito também se pode inferir quanto ao veiculado na Europa em relação ao IASB através de várias manifestações como a do famoso De Castris, mas, especialmente a da Ministra das Finanças da França Christine Lagarde, noticiada no Financial Times de Paris e Londres em 30 de setembro último por Scheherazade Daneshkhu e Jennifer Hughes 

O assunto, pois, que no Brasil tem sido incensado e veiculado como pacífico, na realidade pouco disto possui.

Se os normatizadores respeitassem a doutrina científica não estariam hoje sendo acusados tão duramente, com isso respingando reflexos desagradáveis na comunidade contábil, essa que realmente não merece ser desabonada.

Está faltando às normatizações apelo à cultura científica e rigor na obediência à lei

Se o regulado contraria as razões científicas de uma disciplina e sobrepõe-se aos interesses sociais e econômicos preservados em leis perde em qualidade e deixa de ser adequado, abrindo portas ao contraditório.

O desconhecimento da evolução histórica do conhecimento complica ainda mais.

Assim, o que alguns julgam ser “novidade” quanto ao polêmico critério apresentado sob a denominação de “Valor Justo” tem existência mais que centenária; apenas as normatizações cometeram o erro de não se ater ao que os cientistas do passado tanto defenderam ao edificar suas teses, essas resultantes de esforços intelectuais valorosos.

Há mais de um século eminentes doutrinadores da Contabilidade já reconheciam o poder do mercado na determinação de avaliações e as influências sociais e econômicas; basta uma leitura das obras do século XIX, de Giuseppe Cerboni e Giovanni Rossi, para que disso se tenha plena convicção.

Em 1922, no volume I, da 2ª. edição da obra “La Ragioneria”, páginas 152 e 153, Fábio Besta, carinhosamente denominado por seus seguidores de “O Mestre”, já lecionava com grande autoridade sobre a mutação dos valores e colocava em relevo o “valor de mercado”.

Gino Zappa, em sua obra “Il reddito di Impresa”, na terceira reimpressão da segunda edição de 1946, já advertia à página 230, como o fez em outras, sobre a “realidade objetiva”, ou seja, uma “verdade de valor” infensa a critérios subjetivos, sequer de aspectos virtuais ou simplesmente “imaginários”.

O mencionado cientista, ao refutar as teses do francês Leroy-Beaulieu, do anglosaxão Seligman, fortemente combateu as “abstrações”, ou seja, o “convencional” ou o que pudesse ser expresso até em coisas ainda não materializadas.

Os mestres italianos referidos condenaram de forma veemente a virtualidade na expressão de valor nas contas, atribuindo deméritos a tal posicionamento.

Todavia, não só os cientistas italianos assim se manifestaram no passado; inclusive autores de vocação pragmática se posicionaram na posmodernidade contra o instrumentalismo subjetivo na avaliação, dentre eles, como implacável crítico, o notável Abraham Briloff da Universidade de New York, o valoroso professor universitário e escritor Stephen Zeff nos Estados Unidos.

Polêmicas atuais teriam sido evitadas, desconfianças impedidas, se as normas não fossem tão liberais; as licenciosidades do subjetivismo, os critérios de alternativas, ensejaram balanços de ativos podres e lucros virtuais, ou seja, “fábulas de contadores” como a isso denominou o “Nobel” Krugman.

O tema normativo de forma alguma se manifesta na atualidade como pacífico e ideal; distante ainda está de ser uma verdadeira “convergência”, ainda que isso se alardeie; pode-se até impor o modelo, como se está fazendo, em razão de força da mídia e de política de grupos como afirma Nepomuceno em sua obra maior “Teoria da Contabilidade”, como o fez brilhantemente no X Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino; tal compulsoriedade, entretanto, jamais representará, tal como está imposta, algo que possa tornar a sociedade imune de novas crises como a que no momento castiga pesadamente muitas nações.