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Ética e Instrumentalismo Normativo Contábil

Antônio Lopes de Sá

Deveras questionável perante a Ética é a informação contábil derivada das normas denominadas como “internacionais”, estas que foram incompetentes para previamente denunciar os erros que levaram à vultosa crise mundial financeira, assim como para evitar que muitos outros sérios escândalos havidos no mercado de capitais fossem esteados em falácias.

Impedir ao profissional a emissão de opinião própria, subordinando-o ao insincero é outro ponto questionável perante a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Palavras chave: Normas Internacionais de Contabilidade; Crise Financeira; Informação Contábil; Mercado de Valores; Ética da Informação

PÓSMODERNIDADE E ÉTICA NOS MERCADOS

Fatos que atualmente ocorrem golpeando a economia das nações, atingindo maiorias patrimonialmente, envolvem causas de naturezas essenciais perversas, acobertadas por “engenharia especulativa”, sob aparência de sinceridade e lisura.

Em decorrência os ramos do saber que se dedicam ao estudo da riqueza a serviço do homem necessitam considerar aspectos peculiares entre eles interativos, no sentido de que os males mencionados deixem de existir com tamanha freqüência. Isso requer maior dose de responsabilidade no tangente a eliminar-se o vazio que está existindo entre o que se considera como “prático” e o que a Contabilidade oferece como doutrina sobre a “realidade objetiva” do patrimônio.

O retorno da ciência ao campo da filosofia, fato que só a partir dos fins do século XX voltou a ser considerado com seriedade, fecha agora um ciclo que se seccionara pela afoiteza do positivismo desde os primórdios da revolução científica.

No campo contábil, algumas obras apresentaram ensaios filosóficos; na segunda metade do século XIX, com destaque, dentre outras, encontram-se as de Giovanni Rossi (1882), Carlo Ghidiglia (1894) e Giuseppe Cerboni (1894);  no século seguinte somaram contribuições às precedentes as de Giovanni Massa (1905-1908), Alberto Ceccherelli (1915), Fábio Besta (1932), e Vincenzo Masi (1939) este de forma específica e principalmente (1961). Em Contabilidade, esforços e reflexões lógicas no sentido de tratar sobre o “conhecimento do conhecimento” se encontram, pois, nas obras clássicas dos aludidos mestres, portanto, “ab antiquo”; apenas não se operou no século XX o desenvolvimento desejável, mas, já no início deste XXI estudiosos da corrente Neopatrimonialista apresentaram várias dissertações e livros que muito enriquecem tal campo.

Lamentavelmente, na posmodernidade o conflito entre a utilidade do conhecimento para fins dignos e a aplicação deste para escopo perversamente especulativo (instrumentalismo normativo informativo), através do uso de poder político, atingiu de forma lesiva a análise do comportamento humano, ou seja, a base Ética; isso bem destaca o grande pensador J. F. Lyotard (obra identificada na bibliografia) sobre como se inverteram  ordens de valores em relação ao tratamento dado à cultura.

A soberania nos mercados se foi impondo através de um processo de dominação perversa, em muitos casos com indignidade, segundo denunciaram os intelectuais Hans Peter Martin e Harald Schumann; entrementes uma estratégia denominada “globalização” se implantou, maquinando inclusive crises econômicas mundiais, favorecendo grupos financeiros; os mencionados autores, dignos de crédito como pesquisadores, doze anos antes de eclodir a hecatombe mundial financeira, com rigor afirmaram:

“O segmento de ações e renda variável, incensado por economistas que vêm o mercado como tribunal financeiro mundial, emite julgamentos injustos, não respeita lei alguma e produz caos econômico em vez de justiça” (obra identificada na Bibliografia, página 103).

A facilidade com que a mídia impressiona as pessoas, influindo na opinião popular, quando dirigida ao sabor de matérias remuneradas, servindo a especuladores interessados nos grandes golpes econômicos, muito dano produziu e ainda produz, promovendo lesão ética.

Nefandas “engenharias financeiras” enganam muitos indivíduos e os fazem acreditar em tudo o que pelos sentidos absorvem através do veiculado pelo rádio, televisão, revistas e jornais, conduzindo o processo de mistificação através de informações tendenciosas e falazes. Vale-se disso os que ambicionam extrair proveitos nem sempre dignos, utilizando os referidos veículos de difusão como instrumentos para conquistarem a confiança de terceiros, implantando práticas desonestas.

Segundo as neurociências e os estudos de filosofia do comportamento humano grande parte de nossos atos se processa por imitação, desde a infância; em defluência quando algo impressiona a certo número de pessoas é natural que se amplie a influência em progressão geométrica; em razão disso a informação subliminar, preparada por técnicos, realiza efeitos de impacto, chegando a motivar o antes considerado impossível, mudando, inclusive o destino de nações; é factível até formar uma consciência social sob determinadas circunstâncias, como o fez o fanático Partido Trabalhista de Hitler, ocorreu com o povo chinês que aplaudia ao fratricida Mao Tse Tung, sucedeu com as manobras de Ngo Dinh, mesmo diante dos bárbaros crimes contra os direitos humanos que esses sinistros dirigentes praticaram.

A partir da segunda metade do século XX um forte esquema de poder dominou a difusão de informações contábeis e econômicas, envolvendo influência no ensino, no movimento associativo de classes, na ação de poderosas empresas de profissionais, formando e usando a cultura a serviço de maquinados “jogos especulativos financeiros”.  Resultado de tal esquema, prodigiosamente acelerado pela ampliação de recursos da comunicação, foi a sucessão de crises no mercado, culminada com a vultosa eclodida em 2008, cujos danos ainda perduram e a extensão ainda não está integralmente mensurada.

Tal o cenário, que merece empenho e interesse particular das ciências da Administração, Contabilidade, Direito, Economia, Ética e Sociologia, posto que transcenda ao patrimonial, lesando a felicidade dos povos.

CONFIANÇA E CRÉDITO PARA DOMÍNIO DE MERCADO

A conquista do poder pelas vias da aquisição de confiança de terceiros é fato incontestável; impor fidúcia é meio direto para ascensão ao poder; muito influi, portanto, a imagem projetada para a captação de tal crédito perante terceiros, especialmente quando dele se depende para conviver em um mercado.

Como crédito é confiança, as instituições do gênero, grandes companhias, buscam prioritariamente inspirá-la como fundamento na relação com os clientes e o público em geral. Os limites, todavia, em que tais eventos se operam nem sempre são fieis aos preceitos éticos, envolvendo como atos viciosos: mentira, simulação, ameaça e até agressões físicas.

O poder das instituições de vulto, aquele que garante sobrevivência lucrativa ou propósito de poder, mesmo sob controle estatal, nem sempre tem sido exercido com lisura e observância da verdade, esta que representa condição pétrea na formação da consciência ética.

A expressiva crise eclodida em 2008, envolvendo trilhões de euros e dólares, com reflexos em todo o mundo, foi decorrência do mau uso do poder, fragilidade do sistema de controles estatais sobre os procedimentos financeiros e falta de respeito aos objetivos sociais de bem estar dos povos; vitimou o crescimento de nações, provocou desemprego, empobreceu a muitos e só beneficiou minorias ganaciosas; tal evento dispensa demonstrações em razão dos efeitos caóticos resultantes e do que amplamente ficou conhecido através de difusões públicas. Tão desumano foi o golpe aplicado pela “engenharia financeira” que até brinquedos às crianças esperava-se fossem atingidos nos presentes de Natal, reduzindo a compra dos mesmos, segundo previa em outubro de 2009 o renomado jornal francês “Le Monde”.

INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PODER

A fim de garantir conceito perante terceiros as empresas se utilizam de instrumentos diversos tais como: prédios suntuosos, notícias pagas na mídia, profissionais de mercadologia, agentes pagos para convencer políticos e dirigentes, visando a obter favorecimentos; também demonstrações contábeis fazem parte da imagem a ser projetada.

Mostrar balanços de vigorosos ativos, com ostentações de grande rentabilidade, minimizando ou ocultando obrigações e riscos, são alguns dos expedientes usados para aumentar conceitos através de informações maquiadas; a figuração de empresa lucrativa e prospera é instrumento utilizado para aquisição de poder, razão pela qual tanto se interessam os que as buscam para que possam ter amparos legais as alternativas de ajustes patrimoniais e prática do subjetivismo que faz as demonstrações “voláteis”.

A simples evidencia de lucros futuros desperta interesse do aplicador financeiro por um empreendimento; singela expectativa de maior remuneração de investimentos financeiros excita o mercado mobiliário de valores; preocupação dos especuladores inescrupulosos, pois, é informar sobre vantagens futuras, ainda que para isso tenham que utilizar argumentos hipotéticos e falaciosos, como se constatou existir nas crises; inclusive em parlamentos tais maquinações foram denunciadas em inquéritos, como nos Estados Unidos, (tendo como relator o Senador Lee Metcalf), nos fins da década de 70; de forma técnica e analítica dissertaram sobre os infaustos acontecimentos intelectuais de respeito como os professores Abraham Briloff, Stefan Zeff e outros ilustres autores; ainda em evidencia atualmente criticam o mencionado “instrumentalismo normativo contábil” dentre muitos outros os mestres Valério Nepomuceno em sua Teoria da Contabilidade, edição Juruá 2008, o emérito doutor Rogério Fernandes Ferreira, expoente máximo da Contabilidade em Portugal e diversos respeitáveis estudiosos; inclusive o renomado professor Paul Krugman, prêmio Nobel de Economia, acusou de “fábula dos Contadores” as manobras contábeis, essas que encontraram apoio nas normas, como ainda encontram (artigo “Os bancos não estão bem” distribuído pelo “New York Times News Service”, veiculado na Internet em 20 de outubro de 2009).

O uso de “informação”, portanto, como estratégia de aparência de prosperidade é instrumento que tem surtido resultados, posto que, em geral a vocação das pessoas é a de acreditar no que é publicado; tem tal forma de poder, quando usado fraudulentamente, ensejado crises e alimentado perdas expressivas, não só em instituições financeiras, mas em grandes grupos empresariais, instituições não lucrativas e pessoas; nesse processo merece relevo principalmente a questão da informação contábil das companhias de capital aberto, estas que são quase sempre as responsáveis pela maior parte do PIB de uma nação.

Com apreensão, portanto, se deve observar tal fato (e eu já o fazia há mais de 30 anos em minha obra pioneira sobre normas técnicas em Contabilidade editada no Rio de Janeiro pela APEC), mas, agora, mais ainda em razão de em vários países estar sendo imposta a obrigatoriedade do “instrumentalismo normativo contábil” referido como “internacional” (no Brasil a lei 11.638/07 representa tal ameaça); como tais normas são as mesmas que se tornaram absolutamente incompetentes para denunciar a formação da grande crise financeira eclodida em 2008, justificável é deveras a preocupação com tal situação.

A referida concessão legal por analogia pode ser comparada à que o governo dos Estados Unidos fez à especulação financeira (hoje cobrada pelo Judiciário naquele País); endossa o tema e lança repto a propriedade das denúncias de Schumann e Martin ao afirmarem que:

“A sujeição às diretrizes do setor financeiro torna-se um assalto à democracia” (obra identificada na bibliografia página 100).

REGIME LEGALISTA DE DIFUSÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

As informações egressas da escrituração contábil dos empreendimentos visam, “in genere”, primordialmente, a evidenciar situações patrimoniais e lucrativas, ensejando demonstrações tornadas públicas para que sejam livremente conhecidas. O inequívoco interesse por tais informações por parte de financiadores e investidores as torna relevantes; a sinceridade das mesmas, pois, é um dever ético do empresário e dos profissionais prepostos que as elaboram e apresentam (contadores).

Considerada a necessidade da apresentação de uma realidade válida perante terceiros, resguardando direitos, evitando a dissimulação e a fraude, tradicionalmente um “regime legalista” foi o que se tornou prevalente sobre qualquer outro. Ou seja, desde remotos tempos, através de atos de efeito compulsório são feitas exigências no sentido de formalizar o registro de transações comerciais. Na era científica da Contabilidade, quando esta se iniciava, a corrente “personalista” deu relevância a tal metodologia.

A preocupação sobre a “validade pública de atos” relativa aos “informes patrimoniais” data, todavia, de cerca de 6.000 anos, segundo comprovam tábuas de argila produzidas na Suméria, mesmo antes da escrita comum haver sido inventada, conforme exibe amplamente Besserat em fotos de peças exibidas em seu importante trabalho extraídas de famosos museus mundiais (obra identificada na bibliografia); as leis de Eshnunna (1825 – 1787 a.C.), anteriores ao Código Hamurabi (1700 a.C) já disciplinavam relações patrimoniais e exigiam cumprimento de determinados compromissos realizados oficialmente nos templos para que tivessem força probante; tal critério foi prevalecendo, mantendo ao longo do tempo o mesmo objetivo, inclusive em civilizações de alta expressão cultural como a romana, como se infere pelos escritos de Marco Túlio Cícero (especialmente as Verrinas nas quais acusa o general Verres de não oficializar a Contabilidade no governo da Sicilia), Plínio o Moço (nas Cartas a Trajano) e outros.

Os controles sob a tutela da “legalidade” estão, pois, documentados no curso da história; isso se constata, inclusive, ostensivamente, na primeira obra impressa que difunde o regime das partidas dobradas em 1494, quando o autor Luca Pacioli, claramente recomendou que em Cartórios se fizessem os registros dos livros de escrituração (Capítulo III do Tratado de Cômputo e Escrituração), ressaltando a importância da seriedade da formalização para que tivesse efeito contra terceiros.

Tradicional, portanto, é o regime dito “legalista” em face da informação contábil, este que em 1850 no Brasil tomou forma de maior definição quando da aprovação do Código Comercial, embora embrionária; existiram anteriormente, à época colonial registros singelos, sem maiores regulamentações legais, alguns formalizados segundo Ordenanças Reais, segundo provas que existem desde o século XVI, sempre evidenciando aspectos da legitimidade.

Tudo faz crer que o regime legalista tenderá a buscar sempre o seu lugar perante a matéria contábil e até possuir alcance mundial tal como o professor Mahbouli defendeu recentemente (obra identificada na Bibliografia, página 11) perante a Academia de Ciências Econômicas e Financeiras na Espanha, partindo de observações relativas ao mercado comum europeu; a prática está a demonstrar que os espaços nacionais dificilmente cederão lugar a uma internacionalização em termos absolutos, mas, também que as instituições financeiras não amenizarão facilmente a pressão sobre os governos no tangente aos regimes monetaristas que comandam, procurando impor internacionalmente seus modelos instrumentalistas, para tanto se valendo de influências políticas e poder do dinheiro. Dentre os referidos paradigmas está o da “volatilidade” dos balanços, segundo o já referido Krugman acusou.

Continuarão sendo obstáculos à tese de uma unificação mundial a realidade do momento manifestada em lesões profundas à Ética; dentre tais danos estão: guerras, demagogia, ganância, mentiras, ditaduras, corrupção, fanatismo religioso, radicalismo político, desenfreada influência das instituições financeiras, poder do dinheiro, vaidades de dirigentes, tão como aspectos afins comportamentais perante os mercados; a isso se acrescenta a heterogeneidade de heranças culturais e a dos diferentes poderes militares e econômicos das nações.

O regime legalista de âmbito internacional tem conquistado evolução relativa, a duras penas; veladamente, todavia, as estruturas das instituições que se dizem mundiais continuam, quase todas, sob forte pressão do poderio anglosaxão, inclusive e especialmente as contábeis; a realidade de uma unificação sincera parece ainda carecer de longo caminho a percorrer, embora continue forçando a sua marcha. Diferenças de legislações, estados de desenvolvimento socioeconômico, razões históricas, em suma, muitos fatores contribuem para que a unificação ou “convergência contábil” não venha a ser bem sucedida. A forma “ex-abrupta” de implantação das normas contábeis resultará em inequívocos problemas de natureza legal e, sem dúvida, também ética.

REGIME INSTRUMENTALISTA NORMATIVO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL E BOLSAS

O engrandecimento das sociedades comerciais fortaleceu o capitalismo, esse que a partir da era mercantilista deu origem à formalização e maior influência da veiculação de títulos cambiais.

A popularização das negociações de participações de capitais, nas quais as partes sequer estavam presentes, mas, sim representadas por intermediários, deu origem às Bolsas de Valores.

Embora as transações envolvendo parcelas de capital fossem já praticadas nas ruas da Roma Antiga, há cerca de 2.000 anos, foi no século XV, quando do Renascimento, que o movimento bursátil começou a situar-se em locais próprios, instalando-se o primeiro em 1497, na cidade de Bruges na Bélgica.

Vultosas somas de dinheiro começaram a girar em tais estabelecimentos, ensejando ao sabor das informações privilegiadas, e, de difusão de enganosas, grandes lucros e perdas, enriquecendo poucos especuladores e desapontando muitos perdedores; golpes financeiros de impacto coletivo têm-se notícias desde o século XVII.

Nem em todos os países, entretanto, as Bolsas tiveram acitação das massas, sendo vistas por estas com alguma desconfiança; basta uma comparação, no Brasil, entre o valor da poupança popular e o aplicado em ações para que ainda na atualidade se confirme tal fato.

Em tese a captação de recursos bursáteis para o crescimento econômico é algo relevante e saudável, ensejando formação de riqueza canalizável para grandes empreendimentos, sendo prova disto o que tem ocorrido principalmente nos Estados Unidos da América do Norte, onde o movimento se iniciou no século XVIII; tal tese, entretanto, não merece ainda generalização; assim, por exemplo, uma relação de valores entre o movimento das Bolsas no Brasil e o Produto Interno Bruto é algo que muito desperta a reflexão, permitindo inferir que o desenvolvimento industrial, comercial, não guarda proporcionalidade com o movimento bursátil.

O mercado de capitais em “lato sensu” deu expressivo lucro a uns poucos especuladores, mas, também, prejuízos a muita gente, posto que, de quando em vez tem sido golpeado por irregularidades, envolvendo quebras e manobras desonestas, com farta utilização de informações falaciosas, muitas vezes através do mau uso da informação contábil.

São referências negativas, na última década de 70, segundo a imprensa noticiou, fraudes expressivas nos balanços, envolvendo dentre outras a UNITED BRANDS, GULF OIL COMPANY, NORTHROP CORPORATION, AMERICAN AIRLINES, AMERICAN SHIP BUILDING, ASHLAND OIL, BRANIFF AIRWAYS, GOODYEAR TIRE AND RUBER, 3 MS, LOCKHEAD, U.S. STEEL CORPORATION etc.

Recentemente nova onda de escândalos ocorreu com a ENRON, QWEST, MERCK, CISCO, PARMALAT, WORLDCOM, GLOBAL CROSSING, XEROX e dezenas de outras.

O macro desastre financeiro que eclodiu em 2008 é expressiva mazela que arrastou nações a graves situações e influiu diretamente sobre o crescimento econômico, todavia, desde a década de 20 do século XX, os problemas têm ocorrido (várias foram as crises).

O insucesso de 1929, atribuído em grande parte às demonstrações contábeis, despertou necessidades de regularizações; ficou evidente que as falhas estavam nos informes mal elaborados e falsos.

Em defluência, em 1932, nos Estados Unidos George O. May (ligado a grande empresa transnacional) recomendou à “New York Stock Exchange” a auditoria baseada em cinco princípios contábeis.

O fato foi relevante por tanger um País de força econômica, embora em realidade os esforços para a uniformização contábil já estivessem em evolução na Europa desde os fins do século XIX.

Foi à busca de maior rigor na evidência das informações sobre as empresas que tinham ações cotadas em Bolsa de Valores que se estimulou um regime de “instrumentalismo normativo”; o que para os estadunidenses se afigurava como “novo” era, na realidade, procedimento vetusto; a Contabilidade não foi criada pelos anglosaxões, nem se construiu a custa de um pequeno grupo de controladores de normas.

As normalizações atinentes aos procedimentos contábeis relativos aos movimentos do mercado de capitais já eram mais que tricentenárias, tão como os controles por parte do Estado; assim, por exemplo, na França, em decorrência da derrocada do sistema financeiro, foram emitidas as famosas “Ordenanças” de Colbert, no tempo de Luiz XIV (rei de 1643 a 1715) que já eram direcionamentos para a transparência dos balanços.

Melhorar a informação para fins de transações do mercado de capitais foi preocupação, portanto, que de há muito havia sido manifestada e embora o progresso tenha sido lento, evoluiu ao longo do tempo.

Foi o fortalecimento da qualidade do conhecimento contábil que também inspirou estudiosos notáveis como A. Beauchéry em 1865 (autor da obra “Révolution dans na Comptabilité ou Comptabilité de l´avenir”) a pregar uma “unificação geral” através dos Planos de Contas fato que muito contribuiu para uma consciência que ensejou que ocorressem no início do
século XX várias padronizações (França, Alemanha, Rússia, Itália).

Uma corrente de pensadores deu maior destaque ao teor econômico, de controle do Estado (algumas inspiradas nas grandes ditaduras do regime nazista, fascista e socialista), enquanto outra se inspirou no fortalecimento do mundo financeiro e da usura, principalmente no “jogo das Bolsas”.

Fatos ligados a especulação na área de investimentos, buscando modelos de influência sobre as práticas contábeis, volvidos ao mercado de capitais, conceituados como “Regime Bursátil de Informação Contábil” assumiu liderança a partir da década de 60 do século passado, sob a égide de uma autocracia de informação; é esse o que hoje orienta prioritariamente a metodologia das denominadas “Normas Internacionais de Contabilidade”, com interveniências das instituições financeiras (que expressivamente aplicam em Fundos de Investimentos e que influíram nos denominados
“Acordos de Basiléia” realizados no século XX).

Não se trata, pois, atualmente de uma “nova Contabilidade”, nem é a almejada “Revolução” de Beauchéry, mas, sim, a de um critério de “conveniência de mercado” e que hoje está sendo adotado para a informação contábil; comanda tal regime, segundo o denunciado e já referido, pequeno grupo de pessoas: contadores (sob a tutela das grandes empresas de auditoria e algumas entidades de classe), empresários, especuladores e até não contadores, por se dizerem usuários.

Tal visão é, todavia, “instrumentalista de normas”, por isto se entendendo a prevalência de um simples instrumento de informação de natureza contábil e não a própria ciência da Contabilidade.

Como um bisturi é simples utensílio para um médico e não a própria Medicina que professa, a informação contábil não vai além de algo instrumental, mas cujo mau uso pode ser fatal financeiramente.

Os grupos que dominam as normalizações das informações contábeis têm sido por vezes duramente acusados e criticados, quer em Parlamentos (como ocorreu no estadunidense e no Brasil, neste através do senador Gabriel Hermes na década de 70, época em que ocorreram as fraudes expressivas já referidas), quer pela imprensa (mereceu até charges pejorativas em 1972 do The New Yorker Magasine como hoje metáforas depreciativas como a de do prêmio Nobel Krugman); as críticas não cessaram e continuam a ocorrer, especialmente após a crise maiúscula de 2008; ácidas acusações continuam pública e tecnicamente sendo realizadas por muitos intelectuais da Contabilidade  e ciências afins por autores de renome, dentre outros: Moonitz, Briloff, Bernstein, Van Hule, Hendrickson, Breda, Fernandes Ferreira, Carqueja, Koliver, Koller, Goedhart, Wessels, Nepomuceno, Faria Nicodemos, Pinheiro Pinto, De Castries, Kessler Katz (para referir apenas a alguns dentre uma centena de notáveis).

Não obstante a toda a oposição e crises o movimento de imposição normativa prossegue, ensejando o aparecimento de entidades particulares abrangentes e intrincado processo de aparência democrática, mas, praticamente hermético, segundo tem a imprensa noticiado.

O regime volvido à informação “Bursátil” terminou por vestir a capa do “Legalista”, fazendo deste um anteparo para alcançar força compulsória, utilizando-se de argumentos justificativos deveras questionáveis como: “convergência de informação”, “harmonização contábil”, “normas não americanas”, “facilidade de investimentos” etc.

Sobre tal situação David M. Katz em comentário recente (identificado na Bibliografia) ensejou a interpretação de que tudo tenha ocorrido nas relações entre Governo e algumas instituições contábeis para consolidar um proveitoso negócio que assegurou privilégio a grupos.

Não obstante, apesar de toda a sofisticação e mutações constantes no campo da produção de Normas, segundo autores de crédito, dentre outros Koller, Goedhart e Wessels (obra identificada na Bibliografia, página 5), o comportamento do mercado de ações na maior bolsa do mundo de 1980 até o presente (os referidos aludiram à situação até a edição da obra em 2005) confundiu e frustrou incontáveis investidores; tais fatos alegam os referidos intelectuais se materializaram através de bolhas, fraudes contábeis, quebras e outras surpresas desagradáveis.

Os referidos mestres advertiram sobre o fraco rendimento das Bolsas de Valores dos Estados Unidos que em seus altos e baixos períodos, em 200 anos, rendeu aos investidores apenas a modesta taxa de 6,5% (expurgada a taxa de inflação).

Comentaram ainda os ilustres autores referidos sobre as crises agudas de 1929, 1980, 1987, 1990 (página 6 da obra identificada na Bibliografia) referindo-se à gravidade das perdas que a milhões de pessoas atingiram, especialmente em razão de fraudes contábeis nas demonstrações; é possível imaginar o que os censores teriam dito a respeito dos grandes golpes de 2008.

Considerando que o enfoque dos mencionados famosos especialistas fundamentou-se em dados concretos amplamente demonstrados em sua obra “Valuation” (identificada na Bibliografia) deveras preocupantes são as asserções, especialmente porque se referiram ao mais poderoso mercado de capitais do mundo.

Pode-se bem inferir sobre a relativa valia do “Regime Bursátil de Informação” o afirmado sobre os efeitos das fraudes dos anos 70, objeto de acusações por parte do professor Abraham Briloff, da Universidade de New York (obra identificada na Bibliografia) e de Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado (obra identificada na Bibliografia), assim como as mazelas ocorridas na atualidade, duramente criticadas; esse o grande risco que a imposição das normas vem encampando (no Brasil a lei 11.638/07).

Os problemas, todavia, não ocorreram apenas na poderosa nação americana; também, na Europa continuam a suceder falácias em empresas mesmo sob o regime das denominadas IFRSs (Normas ditas Internacionais) como, por exemplo, denuncia recentemente noticia veiculada pela Internet (
www.cfo.com de 14 de março de 2008, artigo de Sarah Johnson identificado na Bibliografia), atingindo importante Banco em caso de fraude não localizada de mais de meio milhão de euros.

Ou seja, tudo o que se tem implantado para “maior clareza”, “fidelidade”, “uniformização contábil”, continua ensejando problemas, derramando infidelidade informativa, cometendo falhas graves no campo da Ética.

Pior em tudo isso é que as ditas IRFS (base das normas) expressamente em seus conceitos se colocam acima da lei, esta que curiosamente determina que se cumpra o que não se compromete em cumprir a lei; “Id est luce clarius” em simples leitura da introdução dos referidos textos das mencionadas IRFS.

SÍNTESE SOBRE PONTOS RELEVANTES DA INTRODUÇÃO DO REGIME BURSÁTIL DE INFORMAÇÃO NO BRASIL

A partir da década de 60 iniciou-se no Brasil uma intensa movimentação no sentido de reduzir a influência da cultura científica européia, tradicionalmente implantada, dignificada por eminentes líderes como Carlos de Carvalho, João Luiz dos Santos, Francisco D´Áuria, Horácio Berlinck, Frederico Herrmann Júnior, Hilário Franco, Alberto Almada Rodrigues, Armando Aloe, Domingos D´Amore, Henrique Desjardins, Cibilis da Rocha Vianna, Erymá Carneiro, Juvenal Carneiro e tantos outros; não se tratava de um declínio dos europeus e os trabalhos do 6º Congresso da União Européia dos Contadores, Economistas e Financistas realizado em Copenhague em 1969 bem o comprova, mas de uma tomada de espaço liderado pelas grandes firmas de auditoria transnacionais (na época as oito grandes) no sentido de assumir uma posição de maior controle sobre o já excelente mercado de serviços das mesmas, segundo o Senado dos Estados Unidos publicou em relato específico (identificado na Bibliografia) e que já estava a ocorrer naquela nação.

O objetivo em estabelecer a prevalência dos padrões de instituições anglosaxônicas sobre as doutrinas científicas da Europa Continental e as próprias brasileiras foi gradativamente se impondo, envolvendo, como assevera Nepomuceno (obra identificada na Bibliografia) um conluio entre grandes empresas, entidades de classe contábil e maiores sociedades de auditores.

Embora se tenha afirmado pela imprensa estar sendo implantada uma padronização Internacional, na realidade isso não correspondeu ao que se pode comprovar a partir de uma simples análise da história da regulamentadora IASB (antes IASC agora pretendendo mais uma vez mudar de nome), entidade particular sediada na Inglaterra, produtora dos ditos IFRSs (Padrões Internacionais de Informações Financeiras), sob controle de transnacional de auditoria segundo a imprensa noticiou.

Na década de 70 o ponto alto da influência referida materializou-se no Brasil na cópia do modelo contábil de instituição estadunidense relativo às demonstrações, inserido na legislação das sociedades por ações (Lei 6404/76). Até a denominação “contábil” foi substituída por “financeira”, relativamente às peças egressas da escrituração, seguindo ao adotado no idioma inglês.

Não se copiou, entretanto, integralmente uma “Contabilidade americana” como pode parecer, como se fez divulgar, pois, proeminentes autores estadunidenses como William Paton, Roy B. Kester, afeitos às doutrinas científicas, estavam em posição peculiar em relação a das entidades de classe; há uma relevante diferença de essência entre Normas Contábeis e Ciência Contábil; normas são procedimentos para escriturar e evidenciar o registrado (instrumentos) e ciência contábil é o estudo dos fenômenos patrimoniais dos empreendimentos humanos ao buscarem cumprir os seus propósitos (conhecimento sobre a realidade objetiva patrimonial); a norma busca a relatar o que aconteceu e a ciência explica o “porquê” dos acontecimentos; mesmo decorando todas as normas um Contador não terá capacidade de opinar sobre a situação de uma empresa ou determinar quais os caminhos que ela deve seguir no governo da riqueza, pois, isto, só o conhecimento científico enseja.

A meta final do sistema normativo é domínio de informação de acordo com critérios de uma entidade particular, ensejando, todavia debilitação do “Regime Legalista de Informação”, da “Doutrina Científica”, visando tudo substituir por um pragmático “Regime Bursátil de Informação”; tal fato no Brasil se alimentou de muitas decisões emanadas de instituições governamentais e de classe e assim prossegue afoitamente como declarou uma autoridade do Banco Central do Brasil ao “Valor on line” de 25 de setembro de 2009, sugerindo com propriedade o “comedimento”, ou seja, “maior prudência”.

Neste início de século XXI, todavia, completou-se no Brasil o curso adrede estabelecido através de resoluções dimanadas da Comissão de Valores Mobiliários e da Lei 11.638/07, esta editada no apagar das luzes do ano de 2007.

Por paradoxal que pareça a Lei foi usada como veículo para enfraquecer o próprio regime por ela inspirado, dilacerando a unicidade da informação contábil.

LEGALISMO, INSTRUMENTALISMO, DOUTRINA CONTÁBIL DO VALOR E REGIME DA INCERTEZA

A referida Lei 11.638/07 que modificou a das sociedades por ações no Brasil, aderindo ao “Regime Bursátil de Informação”, sem, contudo, abandonar totalmente o “Regime Legalista” (criando um sistema híbrido) trouxe um relevante problema no que tange a expressão de “Valor” nas demonstrações contábeis.

A mescla de critérios de avaliação que foi estabelecida determina o “prevalecer” (para atender a fins legais) e de “não prevalecer” (para atender a fins bursáteis); ensejada ficou a dupla apresentação de valores para as mesmas coisas (modificação decorrente do Artigo 177, §2 da Lei 6404/76, artigo 1º da Lei 11.638/07); ficou ferido o princípio lógico da “não contradição” (uma coisa não pode ser e deixar de ser ao mesmo tempo, segundo o preceito que desde a Lógica de Aristóteles esteve aferrado à tese da “verdade”); isso, contabilmente, atingiu radicalmente a “unicidade” dos informes com a introdução “instrumentalista normativa”.

A nova matéria legislada abandonou a “exclusividade” do “Regime Legalista de Informação” até então vigente, para introduzir um “híbrido” em defluência do apoio ao instrumentalista, este que sugere como fator significativo o que denomina “Valor Justo” para a quantificação de fatos patrimoniais; ou seja, a capacidade presumível de efetivação financeira (assim está regulado pelas Normas ditas Internacionais, e, embora adotado, todavia, nem sempre respeitado pelas mesmas) passou a superar aquela própria legal.

Todavia, em critica ao referido “Valor Justo” muito publicado se tem; o “Financial Time”, não faz muito tempo, estampou cáustica matéria, atribuindo a tal parâmetro de avaliação a condição de “utópica”, atribuindo aos autores das normas a qualificação de “ignorantes quanto as doutrinas” dos clássicos, estes que alertam sobre os riscos de tal arbítrio.

A entidade reguladora IASB se viu às voltas com as severas críticas dirigidas à mesma; nos Estados Unidos a matéria transformou-se em objeto de negociação, sob a pressão das instituições financeiras (até a data em que esse artigo é produzido as IRFS não estavam oficialmente adotadas naquele País e se cogitava até em abandonar o projeto da referida “convergência”, segundo noticiário da CFO editado na Internet).

Aumentando as interrogações pertinentes, ampliando o nível de inquietação, a revista brasileira “Valor Econômico” de 06 de março de 2008 veiculou uma expressão deveras preocupante ao afirmar que “Uma nova lei contábil promete deixar os balanços das empresas não financeiras mais voláteis, com efeitos sobre os resultados e por conseqüência distribuição dos dividendos e pagamentos de bônus”.

O denominado “mais volátil” permite entender sobre o que se poderia esperar quanto à aplicação da “liberalidade” na apuração de lucros instituída pela referida Lei 11.638/07, sendo isto motivo de apreensão por parte de quem espera “fidelidade e realidade dos informes”, e, não, o uso de critérios pessoais.

Ficou “indefinido” o conceito veiculado na revista aludida, mas, ensejou supor a adjetivação como algo atribuível a uma janela aberta ao “subjetivo”, ou seja, o não mais rigidamente confinado aos parâmetros legais de natureza tributária (modificação do artigo 177 § 7º, artigo 1º da Lei 11.638/07), mas algo como Krugman, prêmio Nobel de Economia, denominou de “fantasioso” ou do domínio das “fábulas”.

Como os referidos “ajustes” expressamente assim identificados no diploma legal, ao sabor de “normas que se denominam como internacionais”, permitem inferência sobre a “volatilidade” mencionada, ou seja, a adoção de critérios estabelecidos segundo a vontade de quem os produz e como após a implantação das IRFS houve relevante queda de arrecadação tributária, em outubro de 2009 a Receita Federal do Brasil programou uma especial fiscalização para investigar as verdadeiras causas; sem o órgão afirmar que as indagações tivessem tal motivo não é difícil, todavia, por dedução admitir que possa ter tido, a menos que se aceite a tese de uma expressiva coincidência.

Como o “subjetivo” opõe-se ao “objetivo”, sendo este o científico e aquele o “empírico”, é possível inferir sobre a apologia da prevalência do “particular” sobre o “geral” no critério normativo das IRFS, ou ainda, o abandono da realidade, esta que é a defendida pela ciência; os diversos problemas de conceituações básicas contidos nos textos do IASB, as contradições que ferem as bases lógicas, são fatos bastante significativos para uma caracterização de como o IASB não levou a sério a doutrina científica, preocupado apenas com o “instrumentalismo normativo”.
 

ATRIBUIÇÃO DE VALOR E ALEATORIEDADE

O conceito de “valor” em Contabilidade, em si, na essência, fundamenta-se em uma atribuição de “qualidade”; ou seja, deriva-se da relação “necessidade/utilidade”.

Os bens patrimoniais, por natureza, existem para suprir as “necessidades” dos empreendimentos e são estas as que lhes emprestam as “qualidades” cujo caráter, face à “utilidade”, enseja a atribuição de “valor”.

Uma coisa vale pela proficuidade que representa e o patrimônio, em sua essência, como objeto de estudos da Contabilidade, como realidade que é, só se justifica como meio ou matéria proveitosa em face da colimação de um escopo definido.

Essa é em tese a “pedra de toque” em uma filosofia do “valor”, como tradicionalmente já era assim tida pelos pensadores estóicos há 2.000 anos.

A mensuração do referido, todavia, é a que oferece o aspecto “quantitativo” ao patrimônio.
Intrinsecamente o que se torna aleatório, pois, não é a atribuição de qualidade, mas, sim, a de quantificação ou mensuração desta. Não é a mensuração que atribui valor, mas, este que enseja aquela. A qualidade é antecedente onde a quantidade é consequente.

A determinação quantitativa subordinada à moeda (embora não sendo esta a exclusiva forma de avaliar) se por um lado permite a homogeneização do conjunto patrimonial, por outro se subordina aos efeitos dos tempos e dos espaços e isto é o que produz variações, porque se trata de “medida que também é medível”.

Essa a razão do mestre dos mestres, um dos mais famosos cientistas da Contabilidade do século XX, Gino Zappa, haver afirmado que “a noção de valor, quer da moeda, quer de toda mercadoria, implica conceito de relatividade” (obra referida na Bibliografia, página 208).

O excelso tratadista com fundadas razões lecionou, pois, que a moeda não é medida absoluta de valor, mas, simplesmente a imagem deste em um dado momento (página 207 da obra referida na Bibliografia).

Ou seja, o acessório segue o principal: sendo a moeda instável, o valor que expressa se contamina por essa mesma relatividade e deixa de ser absoluto.

Dezenas de autores modernos dentre outros Baxter, da “London School of Economics”, iniciaram suas melhores obras partindo da tese relativa a “instabilidade da moeda” (Accounting Values and Inflation, identificada na Bibliografia, página 1 e seguintes), defendendo a necessidade de ajustes constantes.

Pacífica se tornou a consciência doutrinária sobre a debilidade do instrumento principal de medição utilizado em Contabilidade.

Importante, todavia, como substancial suporte de doutrina, foi o reconhecimento sobre a expressiva relação entre a “função das coisas” (utilidade) e a medida delas (valor), alertada nos fins do século XIX pelo ilustre expoente e precursor da Economia Aziendal Giovanni Rossi (obra identificada na Bibliografia).

Não há dúvida, pois, que bens se mensuram, na essência, cientificamente, por influência “endógena”, pelo valor de “utilidade” e “exógena” pelo que passivamente imprime mutações na riqueza.

A tese da utilidade magnificamente bem desenvolvida por Giovanni Rossi (obra identificada na Bibliografia) é também a que acolhe a moderna doutrina do Neopatrimonialismo Contábil, mas, condicionada a outras relações, ou seja, com a pertinente relatividade; tal se aplica igualmente na análise das informações para fim de orientação administrativa. O útil não o é por si só, mas, em relação ao que agrega à riqueza como realidade. Se algo é utilizado em razão do emprego de bens de terceiros não deixa de satisfazer uma necessidade, mas, não implica integração e sequer total domínio do elemento patrimonial. Valor de utilidade nem sempre é valor de substância patrimonial.

Nas demonstrações, tradicionalmente adotadas a prevalência foi de há muito a do regime da “legalidade”, do “custo histórico”, todavia, considerada a já referida instabilidade da moeda e dos fatores exógenos, a própria lei terminou por realizar concessões (admitindo correções e reavaliações). Nem todo aumento de valor de um componente patrimonial significa aumento de utilidade. Valorização é forma onde poder funcional de elemento patrimonial é essência. Inflar expressões monetárias não significa por si só aumentar capacidade de substância da riqueza.

Seja como for, entretanto, nenhuma tradução de valor escapou e nem escapa a instabilidade do instrumento preferencial de medida, este que nada tem de absoluto, que também se sujeita a medição.

É inequívoca a “relatividade do valor monetário” evidenciado, tangido que é pela debilidade da moeda (por si só já mutável); logo, influem na valorimetria de um componente de ativo ou de passivo a integração na substância patrimonial, função, circunstância de tempo e espaço, efeitos qualitativos e circunstâncias dos entornos da riqueza, fatos que influem na eleição do método a ser adotado na mensuração.

Imprescindível é reduzir ao máximo a incerteza que a mensuração possa trazer; contudo, quanto mais critérios se empregarem para avaliar sob óticas de “interesses subjetivos” e tanto mais incerto se tornará o demonstrado. O que tem sido denominado como “volátil” é porta aberta à ajustes, esses que podem ser conduzidos por maquinações fraudulentas.

Quando se adota a multiplicidade de aspectos para a avaliação ao sabor de entes interessados nas atribuições, sob a égide do instrumentalismo, como a eleita pelos IRFS, submete-se o evidenciado ao risco da insegurança.

O correto é buscar minorar diferenças através de recursos de mensuração, inspirados na teoria contábil do valor.
Adotar dois ou mais critérios de avaliação para fenômenos da mesma natureza funcional patrimonial, em um mesmo momento não é solução técnica, nem científica, mas, ensejo de problema de interpretação (e é isso que as IRFS fazem em relação, por exemplo, ao uso do imobilizado operacional).

A prática de apresentar a medida de fenômenos patrimoniais de acordo com a alternativa escolhida pelas partes, pelo que ensejam as IRFS, coloca em risco a expressão da realidade patrimonial.

O fato de uma mesma coisa poder ter várias atribuições de valores, de acordo com o critério agora adotado, rompe com a “unicidade” requerida pela fidelidade informativa e impede que se tenha referencial confiável.

Não se nega a realidade a respeito dos fatores que influem sobre os critérios de imputação do valor; o que se recusa é a imprecisão em expressá-los.

Inegável é a multiplicidade de fatores que constroem um valor, mas, isto não implica admitir como compulsória a diversidade, sem esforços para encontrar um ponto de equilíbrio.

Não se nega a realidade de avaliações em bases “exógenas” e “endógenas”, mas, se afirma sobre a imperiosa necessidade de serem as aludidas harmonicamente consideradas, de modo que possam oferecer a imagem fiel.

O critério de alternativas é o da apologia da imprecisão; o lógico não admite a contradição quando o requerido é a determinação de realidade objetiva.

Os fatos que influem sobre a formação do valor são muitos, mas, todos identificáveis, mensuráveis e conciliáveis sob a égide da realidade.

Tais aspectos variados, constituindo elementos do valor, mesmo de fontes diferentes não devem, todavia, ser motivos para o ensejo de incertezas, pois, precisam ser considerados sob a relatividade que os envolve; isso quer dizer que mesmo diante de uma multiplicidade de avaliação é preciso que se expliquem as razões da mesma, sem permitir que se perca o aspecto de realidade.

Necessário se faz ter em conta que Influências “exógenas” são relativas a: 1) preços vigentes no livre mercado, 2) conveniência comercial entre partes, 3) arbítrios de decisões dos poderes (legislativo, executivo ou judiciário), 4) metas sociais e ambientais etc. e “endógenas” as que visam a servir aos interesses da gestão empresarial (de organismos volitivos, diretivos e executivos) e os da pesquisa científica, ambas com características próprias a serem respeitadas quando da determinação de valor.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O “VALOR JUSTO”

Há quase um século o emérito doutrinador italiano Fábio Besta, no tomo I de sua imortal obra “La Ragioneria” (identificada na Bibliografia, páginas 62, 83, 219 e seguintes, 259 e seguintes do Volume I), lecionou que as avaliações de maior segurança e menos sujeitas a dúvidas são as espelhadas pelo “valor monetário nominal” dos elementos patrimoniais.

Distinguiu, todavia, de forma clara, nas páginas referidas, a diferença entre “valor de conta” e “valor de troca da moeda”, fato que entendeu ensejar distorções, originando eventos que influem sobre a imagem da mensuração.

Defendeu de forma enfática uma adequação de valor, a mais próxima possível de uma realidade a ser medida.

Considerou o valor patrimonial como um complexo formado por elementos, mas, defendeu a unicidade de expressão; isso equivaleu a afirmar que se são apresentados diversos valores para uma coisa, ainda que para cada se apresente justificativa, deixa-se de apresentar o real ou nominal.

Um todo se compõe de partes, mas só se define pelo que expressa como conjunto delas; isso equivale a aceitar que as partes podem estar identificadas e se explicarem por si, jamais, todavia, por si só qualificar o global.

Um automóvel se compõe de motor, rodas, eixos, válvulas, estofamento, latarias etc., mas embora todas essas coisas tenham significações e valores próprios são incompetentes para que sejam definidas como se um automóvel fosse, e, sequer, isoladamente atribuir-lhe o preço final.  Em razão da dependência não deixam as partes de ter valor individual, mas, podem subordinar-se ao que se mensura em face de um valor total.

Como conceituações antigas reaparecem ciclicamente sob o manto de “novidades”, as teses de Fábio Besta, sob novo rótulo, parecem ter ressurgido relativamente nas ditas Normas Internacionais sob a denominação de “Valor Justo”, porém, com sensível pioria e lesões à lógica dos fatos; elegeram as IRFS o poder de “realização no mercado” como determinante, aquele que só é válido deveras se a empresa tiver que “liquidar algo”, sem todavia, haver com rigor respeitado a própria eleição.

Assim, por exemplo, um empreendimento não tem, normalmente, seu imobilizado para ser vendido, mas, sim, para ser usado; isso, em vez de “valorizar” o patrimônio por uma consideração de “valor de realização”, muito responsabiliza a empresa quanto ao “valor de reposição” ou de compra de novos equipamentos para manter “força produtiva” e a “capacidade competitiva”. O valor não depende só da função que desempenha o componente patrimonial, mas, de como se integra e compromete o complexo da riqueza em funcionamento; o momento da vida de um patrimônio não é um tempo absoluto, mas, sim relativo em função da continuidade dos empreendimentos.

Ainda é importante considerar que em tese o problema da aludida “reintegração da perda do capital pelo uso” anula a maior valia de realização de um bem do imobilizado; uma coisa é o aspecto financeiro e outra o reditual e ainda outra o de estabilidade funcional. A prevalência do informativo para fins de especulação exógena sobre o científico de natureza endógena da ocorrência dos fatos patrimoniais em muito prejudica a qualidade das IRFS.

O que as referidas normas internacionais acolhem e proclamam tendo como base a “prevalência da essência sobre a forma” acaba, no caso de “valor de mercado” adotando de certa maneira a “prevalência da forma sobre a essência”, ou seja: o que é válido no formal exógeno pode não ser o que essencialmente reconhecido em efeito endógeno em face da formação e dinâmica de uma riqueza (esta que é objeto de estudos e consideração da ciência da Contabilidade).

Isso porque o externo é como foi dito, “volátil”, dependendo de como subjetivamente as coisas se evidenciam em um dado momento (esse manipulável), ainda que em realidade não venham a se manter durante todos os momentos.

Os fracassos de muitas cotações de Bolsa são deveras expressivos para justificar a realidade referida. O mercado é manipulável em razão de efeitos da mídia, de falaciosas informações, produzindo uma instabilidade que não se coaduna com a do equilíbrio que se deva manter para interpretar corretamente a vida da empresa. Falsear informação tem sido uma constante, de há muito, para negociações bursáteis e financeiras. Abrir as portas ao subjetivo, pois, ao incerto “valor de mercado” é franquear a falsidade.

Assim, por exemplo, a seguir-se a norma denominada “internacional” é possível inflar um Balanço com cotações de títulos que podem ser provocadas pela própria empresa interessada (com o uso da mídia), face ao que tem investido em Bolsa, embora o fato não represente a realidade de valor de ações.

O preço de uma aparente realização pode não ser o definitivo e sequer o fiável de forma irretorquível; como os valores no mercado sujeitam-se a fatores nem sempre concretos (desde a década de 70 sobre isso insisti em minha obra “Bolsa de
Valores e Valores na Bolsa”, edição APEC) sendo instáveis, se retratados como de “patrimônio”, ensejam a criação de um regime de “incerteza”.

Tal realidade é também entendida por vários autores modernos como James E. Morris (obra identificada na Bibliografia), Abraham Briloff (obra identificada na Bibliografia) e outros.

O preço da data do balanço, calculado para um bem, a valor de liquidação, poderá não ser mais o do dia seguinte e nem será possivelmente o de reposição da força produtiva, esta que exigirá desembolso de capital.

Portanto o risco hoje existente deflui da própria legislação, essa que se moldou a uma obediência cultural relativa à informação contábil; o sistema legislativo de algumas nações ficou submisso ao das normas produzidas por entidade privada, essa, segundo noticia veiculada, sob influência de empresa transnacional de serviços contábeis de auditoria, com orientação anglosaxônica.

Ao se consagrar legalmente, por exemplo, um regime normativo que sustenta de forma falaz ser o arrendamento mercantil parcela integrante do imobilizado do ativo do arrendatário, foge-se ao bom senso; escapa igualmente a realidade de forma genérica admitir o valor de realização de bens como parâmetro; se o “leasing” não se pode realizar e se o valor justo é tido como o de realização pelo normalizado, como aceitar tal desrespeito a lógica?

Como abrigar, também, um critério que consagra registros firmes de lucros ainda não efetivados, e, outros questionáveis que comprometem a clareza e a realidade?

Tudo isso muito preocupa o desempenho ético do profissional, tão como enseja risco a terceiros.

LEGALIDADE, ESSÊNCIA E FORMA PERANTE A INFORMAÇÃO CONTÁBIL

Entre a legalidade e o tratamento contábil adotado pelo governo existem preocupantes conflitos.

Como hoje, no Brasil, a lei determina que não se deva cumprir a própria lei (por paradoxal que pareça), porque obriga seguir o que afirma colocar-se acima da lei, torna inquietante o desempenho profissional.

Isso porque se uma lei regula alguma coisa, mas, o normatizado não a adota, prevalece a desobediência porque a própria lei determina que se cumpra a norma denominada como internacional.

Se, todavia, as empresas e os profissionais não seguirem a lei pertinente, perante cada caso específico, poderão ser chamados à responsabilidade por terceiros; ao aplicar, todavia, o que uma lei específica determina estarão a desobedecer outra lei, ou seja, a que estabelece seja seguido o normalizado para o mercado internacional; erram, pois, os mencionados por cumprir e por não cumprir a lei.

Caso relevante a ponderar nesse impasse, especialmente, é ainda um aspecto da já referida questão da “prevalência da essência sobre a forma dos fatos”.

A proposição racional sobre a “essência” é milenar e provém de Sócrates (469–399 a.C.) que a ensinou a Platão (428-347 a.C.), este que transferiu saber a Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.), criador da primeira teoria a respeito; avigorou tal análise o neoplatonismo de Plotino (205 - 270 da era cristã) que a elevou até ao mundo do inteligível; o tempo não alterou radicalmente o núcleo da questão, mas, apenas, valorizou aspectos.

Portanto, em sentido lógico, da realidade, “essência” é compreendida como a “qualidade do objeto”, ou seja, a da matéria da qual se procura determinar ou atribuir o que ela é; ou seja, como no entender de Leibniz, aquilo que qualifica a espécie; no caso contábil, em “stricto sensu” a riqueza patrimonial como matéria essencial é vista sob o aspecto de “substância” apta a render utilidade ao empreendimento.

Visões modernas da intelectualidade sobre o tema, como a de Albert Einstein, inclinaram-se para a mesma concepção que em Contabilidade já estava aceita desde o início do século XIX, ou seja, a de que o essencial é o “porquê da própria coisa”.

Há mais de um século foi assim sempre entendida a questão cientificamente, ou seja, do patrimônio como “essência necessária”, dessa maneira ressaltada por Francesco Villa em 1840 e na primeira metade do século XX dentre outros eméritos por Vincenzo Mais em sua doutrina científica patrimonial; isso implica estender tal conceito sobre o que “pode ser” e o que pode “não ser” atribuído, tal como foi fixado na teoria einsteiniana.

O Neopatrimonialismo Contábil, todavia, adotando o holismo se situou além das concepções referidas; preferiu comprometer-se com o caráter da essência que Tomás de Aquino (1225-1274) adotou, ou seja, o da abrangência total como visão necessária, essa que envolve também a própria forma, como algo aderente, ampliando-se, mas distinguindo o conceito de “existência”, assumindo como no “essencialismo metodológico” aspectos substanciais como os “funcionais” e “sistemáticos”.

As normas contábeis denominadas internacionais (no caso IRFS), todavia, adotando a prevalência da essência sobre a forma, já de ha muito consagrada, mas ao feitio dos normatizadores, deixaram de lado a universalidade, imergiram em alternativas, abandonaram critérios científicos e filosóficos, prenderam-se a um “instrumentalismo informativo subjetivo”, e, assim, desconheceram inclusive formalidades legais, fugindo á realidade e à ciência da Contabilidade.

Em razão do posicionamento empírico referido questões emergiram, ou seja, principalmente as relativas ao direito individual de terceiros.

Perante o fato aludido, questiona-se como ficará o credor no tangente aos ajustes sobre o poder patrimonial da empresa; é interrogação não só a considerar, como, também, algo a refletir sobre o que na crise que ainda se vive está a representar o efeito da informação ao sabor do normatizado; para citar apenas poucos exemplos, suficientes são os casos Madoff e Bañuelos (comentado no jornal Estado de São Paulo de 17/08/2009), ambos envolvendo bilhões de euros, em que, segundo o noticiado auditores alegaram haver seguido as normas.

Não se pode avaliar ainda até que ponto foi e ainda virá a ser a lesão ao investidor minoritário que tem interesse direto no resultado apresentado pela empresa perante perdas ou mesmo lucros manipulados resultantes de ajustes decorrentes da aplicação das regras conhecidas como internacionais.

O entendimento de “essência”, quando “subjetivo”, sendo empírico pode motivar maquiagens em informações e quando tem a apoiá-lo alternativas, essas que as normas referidas são pródigas em oferecer, o que ocorre é pioria; tal fato implica ainda, como agravante, a condição ética.

O científico, todavia, por aferrar-se ao “objetivo”, consagra, sim, a “essência” como condição fundamental para a análise dos fenômenos da riqueza, especialmente como a enfoca e aceita o Neopatrimonialismo Contábil; as normas denominadas como internacionais, entretanto, não se manifestam preocupadas com as conceituações científicas, segundo o que se infere da leitura dos nem sempre bem redigidos textos das mesmas.

O normatizado não acompanha “lato sensu” os preceitos lógicos aristotélicos, nem os de Aquino, sequer os de Einstein, assim como não segue em “stricto sensu” os clássicos de Villa, Besta, Zappa, Masi e outros expoentes intelectuais da Contabilidade; igualmente muito distante está da moderna doutrina Neopatrimonialista Contábil.

Importante é considerar logicamente que demolido o conceito de “essência”, asfixiado pelo empirismo, falece o antecedente, logo, fenece o consequente como sentido na proposição de “prevalência” sobre a forma e tudo se desorganiza perante o racional.

O grave erro da normatização internacional, entretanto, não está em adotar a prevalência da essência sobre a forma, mas, sim, como mal trata a questão, desobedecendo a princípios lógicos que sustentam a realidade objetiva, única capaz de apresentar a verdade e garantir a qualidade informativa em Contabilidade.

CONCLUSÔES SOBRE ÉTICA E INFORMAÇÃO PERANTE O MERCADO

A liberdade individual, aquela que Tomás de Aquino proclamou em sua época contra um vetusto sistema abalou as bases da Ética medieval, cedendo oportunidade para que houvesse avanço em relação ao respeito que aos seres deveria ser atribuído; fundamentou-se no preceito de que “invitus agere nemo cogatur” guiado apenas pelo pensamento alheio, ou melhor, de que ninguém deve ser obrigado a agir contra a própria consciência, esta que deve merecer respeito.

As teses originárias do hedonismo, do perfeccionismo, as contribuições relevantes de Bacon, Hobbes, Locke, Spinoza, Bruno, Leibniz, Voltaire, do século XVI ao XVIII sobre os conceitos de direitos do ser humano, contribuíram expressivamente para que algo se adicionasse no sentido de uma consciência mais avançada sobre o tema.

Resultou, pois, que no início do século XX Vidari, da Universidade de Turim, ao aceitar o sentido tríplice de liberdade sob os aspectos filosóficos, psicológicos e sociais terminasse por render-se à unicidade, lecionando que as três significações formam em realidade um conjunto indissolúvel (obra identificada na bibliografia, páginas 255 e 256).

Amadurecida ao longo dos séculos, pois, estava a formação das idéias quando a Assembléia das Nações Unidas viria estabelecer em 1948, de forma básica a “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, fixando como artigo I que “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” No III que: “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

E no artigo XIX, ampliando o direito do ser, que: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

Consideração especial, todavia, merece o Artigo XXIV ao estabelecer que: 

1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.    

2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.    

3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Inequívoco, pois, é que a liberdade de uma pessoa tem limite e que o maior peso fica com o interesse comunitário naquilo que pertinente for.

Garante-se a liberdade de opinião, de informação, mas, com demarcações impostas pelos deveres sociais, no que estiver ao alcance de cada um e ao que a lei fixar.

A informação contábil, pois, quando de alcance geral, sobre bens materiais e resultados de empresas, que contrariar coletividades (comunidade de acionistas, investidores, credores e terceiros em geral) é eminentemente aética, não excluível o que a lei possa qualificar como pertinente responsabilidade.

Há uma inequívoca transgressão ética perante o mercado o fato de aplicar norma quando por consciência, conhecimento e constatação isso implicar informação alheia à realidade objetiva patrimonial.

A falta de cumprimento de tal “dever ético” perante o mercado, por parte de alguns auditores e contadores, produziu na última década informações falaciosas como as dos ativos “podres” e resultados “futuros” não realizáveis e não recebíveis ou conversíveis; não são precisos muitos neurônios para entender que se as demonstrações se guiam pelas normas e se estas não impediram a falsidade são elas corresponsáveis pela ocorrência da vultosa crise financeira de 2008 e outros calotes internacionais; assim situou igualmente a matéria, como “fábula dos contadores”, Krugman, prêmio Nobel de Economia 2008, em artigo editado no New York Times em outubro de 2009.

Não foi a ciência contábil a culpada pelo desastre que vitimou expressivamente o mundo econômico, mas, sim normas incompetentes que não evitaram a falsidade, ainda que para efeitos de mídia, para manter aparência, estivessem sendo implantadas para resguardar a “transparência” (essa que comprovadamente não protegeram, como os efeitos da crise eloquente e malsinadamente evidenciaram).

A lesão a milhares de pessoas e empresas, a diversas nações, de muitos trilhões de euros e dólares tem, pois, implicações éticas pessoais profundas perante os mercados e a sociedade. O desastre econômico derivado do grande calote dos especuladores foi exaustivamente estampado pelos principais jornais do mundo, bastando para isso uma simples leitura dos mesmos nas edições de 2008 e 2009.

O domínio da informação manietou aquele que caberia ser exercido pelo conhecimento científico, ético, comprovando a tese de um dos maiores pensadores do século XX, J.F. Lyotard (obra referida na Bibliografia, página 5) de que as contendas futuras serão sempre para fazer prevalecer o poder do império informativo, esse no qual o da Contabilidade se insere.
  

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