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Realidade sobre normas internacionais de contabilidade

Antônio Lopes de Sá*

A Tese

O julgamento racional de qualquer matéria depende de ligações ou relações que possam ensejar afirmação ou negação; no caso presente, no tangente às referidas como “Normas Internacionais de Contabilidade” ponto de partida é o motivo que origina o procedimento, ou seja, a informação. 

Premissa alicerçal, portanto, é a admissão de que informar é relatar sobre o que se investiga, percebe ou raciocina e que tal outorga representa uma forma de “poder”.

Fazer que a informação alcance aos interessados de forma clara e exata implica além de um compromisso técnico um dever ético.

Como conjunto de conhecimento sobre determinado assunto a informação requer, fundamentalmente, respeito a condições específicas, podendo constituir-se em uma “tecnologia”; isto, entretanto requer submissão a preceitos derivados de doutrinas aferrados à “realidade objetiva”.

É nesse sentido que a informação sobre a riqueza dos empreendimentos em sua formação e transformação é uma Tecnologia Contábil cuja utilidade é vasta em todas as partes do mundo.

Fazer, pois, que uma demonstração contábil seja entendida em todas as nações, sem dificuldades, com sinceridade, é algo útil, mas, exige uniformização de conceitos e procedimentos.

Em tese é aceitável a normatização em nível internacional; o que se questiona não é o aspecto universal requerido, mas, a forma como está sendo conduzida a questão.

Contabilidade e informação

Contabilidade e informação contábil não são conceitos idênticos.

A Contabilidade é um agregado de conhecimentos de natureza científica que explica a razão dos acontecimentos havidos com o patrimônio dos empreendimentos, a partir de relações lógicas; a informação contábil é apenas um relato sobre um acontecimento ou fenômeno patrimonial.

Entre o dar noticia (informação contábil) e o saber o que ela significa em suas causas, efeitos, tempos, espaços, qualitativa e quantitativamente (ciência contábil) existe grande diferença.

Como à ciência só interessa a verdade ela se prende ao “objetivo”, desprezando o emocional ou “subjetivo” como método.

O caminho da informação inicia-se com a comprovação dos eventos, registro, demonstração e fluxo e isso requer disciplina; para ater-se à verdade o referido curso deve respeitar os princípios científicos.

A disciplina da ciência contábil se constrói através de observações racionais, conceitos, proposições lógicas, teoremas e teorias; a disciplina da tecnologia contábil deve apoiar-se nessa ordem de razões e atribuições.

Normas contábeis

Como proceder para bem informar foi objeto de cuidados desde os mais remotos tempos.

A Contabilidade por milênios limitou-se a informação, ou seja, a uma prática de orientação subjetiva, como aconteceu com todas as demais ciências.

A pretensão de organizar os procedimentos começou de forma individual com as primeiras obras que ensinavam a registrar, mas, só alcançou seu ápice após a introdução do conhecimento contábil no campo da ciência, na primeira metade do século XIX.

Nos fins do referido século já se iniciaram as tentativas de universalização dos procedimentos, buscando normatizar.

Foi, todavia, na segunda metade do século XX que com maior empenho se realizou um movimento normativo, com a participação de entidades de classe contábil e as maiores empresas de serviços do ramo nos países democráticos, com a do Estado naqueles de regime autocrata (Alemanha, Itália, Rússia principalmente).

Política de normas e normas políticas

As normas que deveriam por efeito de racionalidade seguir os padrões científicos da Contabilidade, estes já bem amadurecidos no início do século XX, tomaram, todavia, outro direcionamento de acordo com as vocações políticas dos que passaram a dominar a elaboração das mesmas.

Um critério de conveniência, em vez de um rigorosamente racional procurou servir aos diversos interesses de grandes grupos empresariais (notadamente de especulação financeira), autoridades governamentais, especuladores nos mercados de capitais.

Escândalos sucessivos havidos no mercado financeiro, em face da falsidade informativa foram ocorrendo, até que na década de 70 gerou no Senado dos Estados Unidos uma comissão parlamentar de inquérito que acusou de “conluio” os especuladores financeiros, as maiores empresas de auditoria (na época 8) e as entidades de classe, por essas dominadas.

Uma forte pressão política fez com que não se alterasse o quadro e outros escândalos sucederam (ENRON, QWEST, PARMALAT etc.).

No momento atual, segundo denuncia o prestigioso jornal El País, de Madri, de 19 de julho, há mais tendência em acomodar que em reparar os defeitos enquanto o dinheiro público é vertido para os Bancos e a impunidade impera em relação a apuração de responsáveis.

Normas internacionais de contabilidade

Acompanhando o curso histórico dos fatos é possível compreender como tudo foi sendo organizado para o exercício do poder que a informação oferece.

Iniciando um fluxo a entidade particular FASB (“Financial Accounting Standards Board”) em julho de 1973 sucedeu ao “Accounting Principles Board (APB)” nos Estados Unidos e em 1977 ensejou a criação do SIC, este destinado a “interpretar” procedimentos.

Dois dias depois de criado o FASB nasceu, coincidentemente, o “International Accounting Standards Committee” (IASC), ente que depois de 2001 seria denominado IASB (entidade privada sediada na Inglaterra da qual se vem traduzindo e copiando as Normas).

Em 1969 e 1970, o “Accounting Standards Steering Committee” foi criado no reino Unido e Irlanda substituindo a atuação do “Institute of Chartered Accountants in England and Wales” com o objetivo de produzir “normas”.

Essa série de medidas “coincidentes” içou (através de força na mídia) a expressão “Standards” e depois a de “International Accounting Standards”, que se tem difundido como Normas Internacionais de Contabilidade (NIC); para a implantação desse sistema, segundo o divulgado, foram investidos muitos milhões de dólares.

Ocorre, todavia, que na prática o regime foi incompetente para evitar as crises financeiras quando poderia ter evitado tais eventos se as normas tivessem respeitado a ciência contábil, a lei e a ética; ninguém teria perdido tanto dinheiro por que não investiria em empresas de ativos podres e resultados fictícios.

Um processo informativo contábil que não espelha a realidade objetiva patrimonial de empresas e instituições não se faz digno de confiança.

Vícios do processo normativo

Os vícios do processo normativo que se denomina “internacional” são muitos, mas, os principais se encontram no tangente a lesões de ordem didática, científica, legal e social.

A má qualidade didática das normas denominadas internacionais associa-se a falta de respeito ao regime conceitual, à lógica (o contraditório se encontra em muitos casos), ao regime objetivo da ciência, ao direito individual e societário, com reflexos humanos graves como os do macro desastre financeiros gerado pela crise atual.

Fatos como os relativos ao denominado Valor Justo, imobilização do Arrendamento Mercantil, Intangíveis, Alienação de imóveis, seriam suficientes para argumentar sobre grandes vícios que promovem alterações substanciais na apuração dos lucros e das perdas.

Tão graves são as consequências que é de prever-se a continuidade de crises se não se reverter o processo monocrático de imposição de procedimentos como os referidos.

*Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, escritor, economista, administrador de empresa.