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Contabilidade: política de normas ou normas para políticas?

Segundo notícia veiculada pela mídia eletrônica a “indústria da Contabilidade” adaptou as “normas” ao sabor dos valores que as instituições financeiras desejaram (assim está expressamente escrito em edição de 04/06/2009 de “Valor on Line”, no artigo intitulado “A vitória contábil dos Bancos Americanos”).

A denominada “nova Contabilidade” infere-se sem esforço, lesando a ética e a ciência, deixa a fixação de valor deveras “flexível”, ou seja, “ao sabor do cliente”, segundo a noticia referida claramente deixa transparecer, informando ainda que milionária campanha pela imprensa fez da norma do “Valor Justo” um instrumento de malabarismo informativo.

Tal como esclareci em artigos anteriores que publiquei, a noticia de Valor on Line expressamente informa que “A questão contábil está no cerne da crise financeira”.

Ou ainda, a produção de lucros ou de perdas, seguindo a ajustes garantidos pelas “normas internacionais”, pela denominada “nova Contabilidade”, enseja imagem depreciativa no que tange ao destino e qualidade da mesma; isto o que se lê no artigo da publicação referida, ou seja, “ipsis litteris” “A mudança da regra enfureceu alguns defensores dos direitos dos investidores”.

Quando uma coisa, um fato, segundo a lógica, “é” e “não é” ao mesmo tempo, deixa de ser verdadeira por adotar o “contraditório” como norma; o “alternativo” se enquadra nessa categoria.

Assim um dos maiores intelectuais da Lógica moderna, Goblot, positivamente leciona em seu consagrado “Traité de Logique” (página 237), tratando dos raciocínios formais.

Segundo o divulgado pela mídia eletrônica o Comitê de Normas Contábeis adaptou rapidamente regras ao sabor das vontades dos que dominam mercados; sintomática é a informação do artigo da Valor On Line: “O presidente da entidade, Robert Herz, disse ao WSJ que a FASB apenas acelerou a questão na agenda, procurando dar atenção aos pontos de vista tanto dos investidores como das empresas financeiras.”.

Fácil é inferir, sem exigir muitos neurônios para isso, que a questão se situa em “normas para políticas”.

O que não se editou, todavia, no artigo em tela, é que tal forma de conduzir as normas ao sabor dos critérios de conveniências de grupos econômicos não é nova, nem os Bancos são os inventores da prática, pois e há décadas já assim ocorria.

O uso de entidade contábil para produzir normas ao interesse dos clientes dos dirigentes dessas instituições está acusado ostensivamente na página 9 do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado dos Estados Unidos editado pela imprensa oficial daquele País em 1977, número de identificação 052-071-00514-5, editado sob o título “The Accounting Establishment”.

A fé nas normas, pois, já estava corrompida há décadas e a comissão de inquérito do Senado referido foi sumária e positiva em afirmar sobre a desconfiança no processo normativo quando afirmou que era preciso resgatar a confiança nas demonstrações contábeis, sendo necessária uma “reforma das mesmas” (página V da publicação identificada neste artigo).

Afirmou o relator, Senador Lee Metcalf que a economia dependia de informações contábeis sadias e que isso deveria representar meta e esforço para que fosse conseguido (página IV da publicação identificada neste artigo).

A questão, pois, não se resume apenas em fatos atuais como se originais fossem, nem em entender que foram apenas pressões que alteraram as normativas políticas; o costume de produzir maquiagens de demonstrações via normativa é antigo segundo assim acusado há décadas.

O caso da ENRON que tanto impacto criou pela expressão do mesmo, atingindo a milhares de investidores, foi inspirado no uso dos tais valores de “marcação a mercado” (Valor Justo, como é denominado nas normas) segundo comprova documentário em arquivo magnético editado pela Paris Filmes em 2005, produção de Alison Ellwood.

A denominada como “nova Contabilidade”, pois, com “antigos vícios”, está a evidenciar que o oficialmente adotado para as empresas de capital aberto, para as de grande porte, deixa de merecer confiança, como já de há muito já não merecia, segundo ostensivamente expressam os veículos referidos.

A culpa, pois, não é da Contabilidade (mesmo por que esta não se confunde com informação apenas, esta uma técnica e aquela uma ciência), mas, dos que revestidos de poder se utilizam do nome de uma profissão honrada, das funções que lhe são outorgadas pelas coletividades, para com o uso de tais privilégios ampararem os males das especulações financeiras; dos que insensíveis ao prejuízo de milhares de pessoas, como agora uma vez mais se confirma nessa macro crise, não dirigem suas forças para que a moralidade informativa seja um império a proteger a dignidade profissional e o bem estar social.

Um profissional que respeita a ética, amando o que professa, tem responsabilidade consigo e com o social, não cede a pressões, não macula o juramento que fez quando o título de Contador recebeu; inaceitável, pois, para mim, é a acomodação de informes e práticas ao sabor de interesses que não são os reconhecidamente dignos e virtuosos, que não respeitam a ciência, o espírito das leis e seque o valor humano.