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Ética e auditoria

Antônio Lopes de Sá

A importância social e econômica do auditor contábil exige rigorosa postura ética.

Acima das imposições, pressões, interesses particulares e normas devem situar-se os deveres para com a virtude.

A opinião requer compromisso com a realidade objetiva.

A apreciação do auditor é pessoal, não devendo estar atada exclusivamente ao instrumentalismo tecnológico, ou seja, é um ponto de vista de natureza particular que deve estar aferrado à Ética.

Naturezas de opiniões

Em tese, a “opinião” resulta de juízos formados na mente de quem os emite através de conhecimento, percepções e reflexões.

Ou seja, conhecimentos acumulados em nosso cérebro, permitem-nos especiais observações e conclusões, sob a ótica do que armazenamos em informações.

Quando a opinião é, todavia, profissional, demanda um enfoque específico.

Para um leigo, homem comum, o juízo sobre um fenômeno é formado apenas de elementos sensíveis ou emocionais, ou seja, é empírico; para quem possui estudos, conhecendo as relações que conduzem sempre a um determinado acontecimento, o juízo tem conotação científica ou tecnológica, ou seja, fundamenta-se na verdade.

O conhecimento empírico produz, portanto, opiniões sensíveis, ou seja, vale só para uma pessoa ou um grupo de pessoas.

O conhecimento científico, entretanto, gera opiniões objetivas, válidas universalmente (em todas as partes e em todos os tempos).

Responsabilidade e opinião

Quanto maior é a responsabilidade e tanto maior qualidade deve ter a opinião.

Há, pois, uma razão direta entre responsabilidade e opinião.

Cada ramo do conhecimento humano dedica-se, obviamente, a um objeto específico, mas, todos estão comprometidos com a realidade.

A Contabilidade, estudando a riqueza das células sociais, sobre esta enunciando verdades de valor universal, responsabiliza os profissionais que a utilizam perante um número expressivo de pessoas.

Todos os indivíduos, todas as empresas, possuem, sob certos aspectos, o mesmo grau de importância, e, não há, desde os primeiros anos de vida, quem não dependa de orientações, dimanadas de opiniões.

A sociedade é feita de pessoas, mas, também é constituída de células sociais que envolvem seres e riquezas.

Se o contabilista é chamado a opinar sobre a validade de informações e de estados patrimoniais, precisa, ao emitir sua opinião, estribar-se na realidade, na verdade, sob a ótica de conhecimentos que já se consagraram através dos milênios.

Quando revisor de contas o contador tem sua responsabilidade ampliada, não só perante a quem solicita a opinião, mas a muitos que dela vão igualmente utilizar-se.

Dever ético de um auditor em tese é o de oferecer segurança sobre as informações apresentadas e que o mesmo revisou, emitindo parecer de que as referidas são fieis expressões da realidade; não fosse isso e sequer se justificaria a presença de tal profissional.

Quem vai utilizar elementos expostos em uma demonstração contábil tem necessidade de confiar no que consulta ou analisa, precisando do endosso de alguém que merece crédito, nesse caso um profissional que emita opinião independente e digna de fé; tal fenômeno, por sua natureza é o que como essencial se deve considerar na análise da questão ética em relação ao auditor.

A consciência ética, como aspecto definido de identidade pessoal deve estar formada dentro do preceito mencionado; quem assume a responsabilidade de cumprir o dever ético de oferecer segurança só esta deve ter como meta na prática dos serviços que assume e pelos quais se remunera. Tal responsabilidade é intransferível e deve guiar os atos de vontade própria, seguindo o que é imposto pela honra pessoal e determinado pela lei.

O que de conflitante possa ocorrer entre os interesses de quem procura os trabalhos de um auditor e os deste profissional deve ser analisado não só limitado a tal aspecto particular, mas, especialmente em relação aos efeitos perante terceiros.

A tarefa das revisões deve conduzir-se dentro de um critério de lisura, competente para não prejudicar aos utentes das opiniões necessitados de segurança sobre a sinceridade das informações.

Exclua-se tal condição ética e como decorrência o vício ocupará o espaço da virtude.

Considerações sobre lesões à ética e valor da opinião em auditoria

O conceito é uma atribuição de qualidade e esta só se estabelece pela comparação.

Para bem entender a qualidade de qualquer coisa é preciso partir de antítese; assim, toda afirmação contem em si uma negação, como toda negação é uma afirmação.

A percepção do ético depende daquela do aético; conhecer o bem implica conhecer o mal; assim os médicos ao conhecerem sobre as doenças encontram meios de evitá-las.

O mesmo ocorre em todas as profissões, inclusive na contábil.

Entre o ideal e a prática, todavia, vários fatos têm deslustrado o procedimento em auditoria; pareceres sobre situações patrimoniais de diversas empresas, egressas de escritórios de serviços de auditoria de grande fama, de há muito vêm colocando em dúvida a natureza da opinião de famosos revisores de contas, segundo o difundido amplamente pela imprensa.

Notoriamente é conhecida a existência de processos na Justiça envolvendo importantes auditoras.

Tais processos somam bilhões de «euros», mas, pior que os efeitos materiais são os de natureza ética, pois, perante os leigos o fato soa como extensivo a todos de uma profissão.

Há mais de 30 anos o Senado dos Estados Unidos já lançava dúvidas sobre as opiniões emitidas por auditores, em um famoso processo que teve como relator o Senador Lee Metcalf.

O professor Abraham Briloff, da Universidade de Nova Iorque, na mesma época, e também a seguir, em livros (citados na bibliografia deste artigo) e depoimentos, denunciou todo um grande malabarismo que dominava a tarefa produtora da opinião.

Os conflitos evocados tiveram por base a manipulação de normas e procedimentos em trabalhos, emitidos com invólucros oficiais, mas, sem consistência cientifica.

O maior parlamento dos Estados Unidos chegou à conclusão de que era de má qualidade a opinião dos revisores de contas e má a qualidade da informação contabilística.

Tudo isto ocorreu, continuou e continua ocorrendo, como tenderá a suceder enquanto prevalecerem critérios subjetivos e “negociação de normas” como a imprensa depreciativamente se referiu recentemente (CFO, 11 de março de 2008 em Hot Times for Accounting Officials, comentário de David M. Katz)

O fato de existir uma norma contabilística legal, oficial de entidade de classe ou governamental, não significa que o profissional deva aceitá-las de forma absoluta como base para sua opinião, embora seja obrigada a cumpri-la; se não puder evitá-la deve ressalvar sua opinião e que pode ser até contrária ao do texto legal; por várias vezes emiti opinião dizendo que a situação estava de acordo com a lei, mas que esta tecnicamente se achava errada em meu modo de entender que sempre justifiquei.

Assim, por exemplo, em certa época, embora legal a “correção monetária” no Brasil eu dela discordava quanto ao critério, esse que era econômico, mas, não contábil; assim opinei afirmando que o demonstrado estava de acordo com a lei, mas, em face da realidade objetiva encontrava-se errado porque o denominado “lucro inflacionário” era uma fantasia de números, mas, não um aumento real da riqueza; mais tarde os tribunais superiores de Justiça confirmariam a opinião que por dever ético emiti.

Muitas outras opiniões as tive diferentes do legislado, como ainda as tenho; matérias que em livro escrevi mostrando os graves erros da cópia do modelo anglosaxão, na década de 70, só agora no Brasil se corrigem, mais de três décadas passadas.

Ao discordar jamais em meus pareceres afirmei que as situações de uma empresa eram as corretas simplesmente porque uma norma ou uma lei as exigia, mas, apenas que seguiam disposições obrigatórias; se era a minha opinião que se requeria era essa que deveria oferecer, respeitando o preceito ético, evitando a prejudicar terceiros.

Discordei e ainda discordo de algumas normas de entidades estadunidenses, da própria IASB (filha do mundo anglosaxão) , assim como do IFAC e se não imponho idéias a ninguém, também não omito as próprias quando requerida a minha opinião; só me curvo diante da ciência, da realidade objetiva; jamais cedi espaços às imposições ou as tomei como minhas, pois, a consciência ética não se forma pelo que é compulsório, mas, pelos efeitos da inteligência como outorga divina que é.

Para mim entidades normatizadoras possuem apenas valor relativo.

Minha responsabilidade, no campo da ciência, não me permite assimilar normas encomendadas e nem aprovadas por grupos, sem que tenham tido a participação efetiva da elite da comunidade cientifica internacional e minha própria aceitação.

Uma coisa é uma instituição que se diga internacional com representação de nomes de países, ou que se apresente como voz de maiorias, e, outra, é uma sociedade que de fato reúne uma intelectualidade superior internacional; mesmo que de consenso, jamais por si só nesse acreditei; foi consenso por mais um milênio que o sol girava em torno da Terra, porque assim “parecia ser”.

O fato de uma sociedade ter associados de todo o mundo não a autoriza a falar em nome da ciência.  

Sociedade como reunião de pessoas é uma coisa diferente de grupo associativo de cientistas e gênios de um conhecimento.

A Física, a Química, a Biologia etc. não construíram suas doutrinas e teorias baseadas em Sociedades de Física, Química ou Biologia, mas, em Galileu, Newton, Einstein, Fermi, Marconi, Curie etc. seres superiores que nunca perguntaram a grupos se estavam ou não de acordo com as verdades que conquistaram.

Haverá, pois, sempre, conflito de opiniões entre os que seguem o caminho da ciência e que tem por base a essência e os que se atrelam a normas e procedimentos que são impostos ou ditados por terceiros detentores de poder.
 
A ética e a opinião do auditor

Poderíamos, sem errar, admitir que não estivesse a mentir um daltônico ao afirmar que um objeto é amarelo, sendo, todavia, verde. A forma de ver de cada pessoa tem o limite da capacidade de cada uma delas.

Quando a opinião é subjetiva pode ser verdadeira para quem a emite, embora não o seja para as demais pessoas.

Os limites de opinar estão compreendidos na capacidade individual, mas, quando alguém reúne condições superiores de conhecimento, podemos afirmar, também, que existe qualidade de opinião, mesmo partindo de uma só pessoa.

Uma coisa é o conhecimento subjetivo e outra o é o objetivo.

A Contabilidade recebeu, ao longo dos milênios, contribuições valiosas de grandes inteligências, passando da condição empírica, subjetiva, àquela científica, objetiva, através de inteligências luminosas.

Possuímos hoje um acervo imenso de conhecimentos que se gerou basicamente no mundo latino (quanto a doutrinas), também enriquecido pelos germânicos (deveras valiosos) e na parte pragmática por alguns poucos anglosaxões.

Não é sem fortes razões que podemos afirmar sobre a natureza científica da Contabilidade, através de inúmeros teoremas e teorias elaboradas a respeito das transformações da riqueza das células sociais.

Tal condição impõe um comportamento específico, ou seja, leva ao dever ético de usar a verdade conquistada em favor de terceiros, na emissão de opinião.

Não se trata de cumprir o legal, o regulamentar, como dever de fazer apenas, mas, do que dentro de cada um, intimamente, é despertado pelo amor à verdade.

Além de uma inclinação virtuosa o auditor deve ter vocação para a verdade, para que possa cumprir o dever ético.

Filosoficamente é, muitas vezes, difícil, estabelecer diferenças entre os conceitos de dever, vocação, instinto e sensibilidade ética (tal matéria está amplamente desenvolvida em meus livros sobre Ética).

Falacioso seria o entendimento de que a opinião de um revisor de contas ou auditor é sempre a de quem a produziu com responsabilidade máxima, mesmo quando a expressão do que se tem a opinar é mínima; os seres diferem entre si.

Todos sabem que existe uma tecnologia bem desenvolvida em auditoria, mas, também, não podemos negar que muita coisa que até se normatizou está superada e que métodos antes tidos como bons não passam hoje de recursos deficientes perante as conquistas da tecnologia moderna.

Acresce a tudo isso o fato da relativa independência do profissional perante o seu mercado de trabalho, ou ainda, o interesse que tem em manter o cliente, minimizando obstáculos.

Tal tema tem tão relevante interesse que na prática muitos dos processos movidos contra empresas internacionais de auditoria ligaram-se a fatos resultantes de acomodações de demonstrações contábeis para favorecimentos de práticas ilegais (segundo a imprensa mundial noticiou).

A ética nem sempre foi respeitada, embora imprescindível ao relacionamento profissional.

Basta o caso recente da mega fraude de “Madoff” como um exuberante exemplo de mais uma transgressão expressiva no campo da opinião de auditores, esses que se descuidaram quanto ao cumprimento do dever ético, segundo noticiário amplamente divulgado.

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